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27/07/2017

Descarte incorreto de medicamentos é recorrente

Mercado

 

Descarte incorreto de medicamentos é recorrente

Não há uma legislação clara sobre a logística reversa na cadeia farmacêutica

 

Por falta de orientação e uma legislação clara, muitos medicamentos são descartados de maneira incorreta no ambiente doméstico. Produtos jogados no cesto de lixo ou no ralo da pia trazem prejuízos ao meio ambiente e à saúde da população, mas, apesar dos riscos, ainda não há um acordo entre os cinco setores envolvidos na cadeia farmacêutica (poder público, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes) sobre a melhor maneira de realizar esse descarte.

Atualmente, a responsabilidade sobre a gestão desses resíduos está sujeita às limitações de cada unidade federativa. “Essa parte não funciona ainda. Pela logística reversa, o consumidor é obrigado a descartar os medicamentos em um ponto específico. O governo local pode até firmar um compromisso com uma entidade, mas ficamos amarrados pela falta desse acordo”, afirma a coordenadora de Saneamento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal, Mirtes Boralli.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, a logística reversa permite que determinados tipos de produtos sejam devolvidos ao setor empresarial para “reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”. Esse retorno fica por conta da divisão de responsabilidade entre os integrantes da cadeia e representantes dos serviços públicos de limpeza urbana.

A diretora do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Maria Veloso, reforça que, apesar de existir para outros tipos de resíduos, a regulamentação da logística reversa para medicamentos depende de decreto ou de plano setorial. “Não é possível colher e tratar apenas alguns resíduos sem que a cadeia toda tenha assinado um acordo. A PNRS veio para isso. Então, a regulamentação sairia depois, mas não foi o que aconteceu. A proposta de decreto ainda está em tramitação”, detalha.

Fonte: Correio Braziliense