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16/11/2017

Rastreabilidade de medicamentos entra em nova fase

Mercado

Ainda é preciso fazer ajustes sobre como os dados serão transmitidos

 

A princípio, boa parte dos players do setor farmacêutico foi contra a rastreabilidade de medicamentos, pois a Resolução 54, que tratava do tema, previa que as informações coletadas no sistema seriam repassadas para a indústria. Esse modelo que poderia deixar o restante do setor vulnerável. Diante do impasse, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou uma nova resolução, que retira da indústria essa condição de armazenador de informações. Daqui para frente, ainda é preciso fazer ajustes (em questões bem técnicas) sobre como os dados serão transmitidos, por exemplo. E é por isso que a Anvisa deseja, nesta fase experimental, a participação de todo o segmento, inclusive por porte de empresa, para conseguir o melhor resultado possível. Há um prazo de quatro meses para esta fase experimental, a partir da edição dessa resolução - publicada em 22 de agosto de 2017 -, quando serão publicadas as especificações tecnológicas necessárias à operacionalização do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM).

Depois, tem-se o prazo de até um ano, conforme a Lei 11.903/09, em seu artigo 5, parágrafo único, Inciso I, para que a indústria, os importadores e os representantes da distribuição e do varejo farmacêutico, escolhidos pelo órgão de vigilância sanitária federal competente, possam, em caráter experimental, receber e transmitir dados referentes a, no mínimo, três lotes de medicamentos.  

Fonte: assessor jurídico e de relações institucionais da Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), José Carlos Nogueira